Troca de carta de condução brasileira em Portugal, passo a passo

Quem passa a residir em Portugal com uma carta de condução brasileira (CNH) precisa de conhecer as regras de reconhecimento e troca do título. Em 2026, essas regras mudaram: um novo acordo entre os dois países, aprovado em Portugal pelo Decreto n.º 4/2026, de 9 de fevereiro, estabelece o reconhecimento mútuo e as condições de troca das cartas válidas e definitivas.

Neste guia, explicamos quando ainda pode conduzir com a CNH, quando a troca passa a ser obrigatória e como fazer o pedido no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Posso conduzir em Portugal com a CNH brasileira?

Sim, mas as condições dependem de ser ou não residente:

• Turistas e recém-chegados: a CNH válida permite conduzir até 185 dias após a entrada em Portugal.
• Residentes: não é obrigatório trocar de imediato, desde que a CNH esteja válida, não tenham passado mais de 15 anos desde a emissão ou a última renovação, o condutor tenha a idade mínima exigida e tenha menos de 60 anos.

A CNH digital também é reconhecida. Uma carta vencida, porém, não permite conduzir em Portugal.

Quando a troca é obrigatória e quando é recomendável?

Que documentos são pedidos para a troca?

• documento de identificação válido;
• título de residência em Portugal;
• NIF (número de identificação fiscal);
• CNH original;
• atestado médico eletrónico, emitido por um médico após exame presencial e enviado diretamente ao IMT;
• certificado de avaliação psicológica, quando aplicável à categoria pedida.

Em regra, não são exigidos exames teóricos ou práticos. O IMT pode, conforme o caso, pedir documentos adicionais.

Como fazer o pedido, passo a passo

1. Confirme a sua situação: validade da CNH, data da emissão ou última renovação e categorias que tem.
2. Peça o atestado médico eletrónico a um médico, que o envia ao IMT.
3. Faça o pedido online nos serviços do IMT, com os documentos digitalizados, e pague a taxa indicada no portal.
4. Guarde a guia provisória: ela permite conduzir até receber a carta portuguesa.
5. Entregue a CNH, se for pedido, conforme as instruções do IMT.

Quais são os erros mais comuns?

• deixar a CNH vencer antes de pedir a troca;
• divergências de nome entre a CNH, o passaporte e o título de residência;
• pedir a troca sem o atestado médico já enviado ao IMT;
• presumir que a CNH vale noutros países europeus, quando o reconhecimento automático é só em Portugal.

Se ainda está a tratar da residência, vale a pena organizar os documentos em conjunto: veja também o que fazer quando o processo está parado na AIMA. Como as regras e taxas podem ser atualizadas, confirme os requisitos em vigor no IMT no momento do pedido.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica.